Monitoramento cadastral

O que é o Monitoramento Cadastral:

O Monitoramento Cadastral é um processo automatizado da Celcoin que realiza a verificação contínua das informações de CPF e CNPJ dos clientes junto à Receita Federal do Brasil (RFB).

Sempre que uma alteração cadastral relevante é identificada, a Celcoin executa automaticamente as ações previstas para cada situação — sem necessidade de intervenção manual.

Esse fluxo é essencial para garantir que a base de clientes esteja sempre atualizada e em conformidade com as informações oficiais da Receita Federal (RF), tanto para CPFs quanto para CNPJs.

Por que a Celcoin realiza esse monitoramento?

O monitoramento cadastral existe para:

1. Atender requisitos regulatórios e garantir conformidade com as normas do Banco Central do Brasil;
2. Garantir que as informações de CPF e CNPJ vinculadas às contas e chaves Pix estejam sempre corretas e atualizadas;
3. Prevenir a movimentação de contas vinculadas a documentos em situação irregular junto à Receita Federal;
4. Reduzir riscos operacionais e de compliance para os clientes e parceiros da Celcoin.

Como funciona na prática:

A partir da implantação deste fluxo, todos os clientes com conta ativa na Celcoin passarão a ter sua situação cadastral monitorada continuamente junto à Receita Federal do Brasil (RFB).
Sempre que uma alteração cadastral for identificada, a Celcoin executará automaticamente as ações correspondentes, conforme a situação identificada, e comunicará os eventos aplicáveis por meio de webhook.

Todo cliente com conta ativa na Celcoin está sujeito ao monitoramento cadastral. Isso inclui clientes novos e base ativa atual.

O que é monitorado:

Portanto, sempre que houver qualquer alteração nos dados monitorados, a Celcoin receberá uma notificação automática, permitindo a execução de ações imediatas e padronizadas.

Possíveis ações automáticas:

A. Situação Cadastral Irregular - Irreversível

Indica uma condição definitiva do CPF ou CNPJ, sem possibilidade de regularização

Neste cenário, a conta será bloqueada e entrará em processo de encerramento.
A Celcoin adotará as medidas necessárias para concluir o encerramento e tratar eventuais saldos residuais, a seu exclusivo critério.

Exemplos práticos:

Ações realizadas:

• A conta é bloqueada imediatamente;
• É iniciado o processo de encerramento, que inclui:
  • Exclusão das chaves Pix vinculadas à conta;
  • Cancelamento de boletos emitidos e não pagos;
  • Destinação de saldos remanescentes ao Sistema de Valores a Receber (SVR), quando aplicável.
• A conta será encerrada definitivamente após a conclusão das validações e procedimentos necessários.
• Envio de webhooks correspondentes em cada etapa do processo.

Exemplos de Webhook:

1. Alteração de Status

Evento: account-status.

Status: EM CANCELAMENTO

{
    "body": {
      "account": "3007856",
      "clientCode": "bx9870ca-1444-4e91-732e-39ee7fd77c41",
      "documentNumber": "1234567821",
      "onboardingId": "bx9870ca-1444-4e91-732e-39ee7fd77c41",
      "reason": "Situação cadastral irreversível do CPF/CNPJ junto à Receita Federal" 
    },
    "createTimestamp": "2026-04-20T16:17:49.7648038",
    "entity": "account-status",
    "status": "EM CANCELAMENTO",
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  }

Status: ENCERRADO

{
    "body": {
      "account": "3007856",
      "clientCode": "bx9870ca-1444-4e91-732e-39ee7fd77c41",
      "documentNumber": "1234567821",
      "onboardingId": "bx9870ca-1444-4e91-732e-39ee7fd77c41",
      "reason": "Situação cadastral do CPF/CNPJ regularizada junto à Receita Federal"  
    },
    "createTimestamp": "2026-04-20T16:17:49.7648038",
    "entity": "account-status",
    "status": "ENCERRADO",
    "webhookId": "d4e339a5-0469-433a-a7f3-e2723e6312f0"
  }

2. Exclusão de chave pix:

Evento: pix-key-deleted

{
  "tenantId": "**PRIVATE**",
  "body": {
    "webhookId": "pix-key-deleted-9eedec74-dcb5-42e3-b9b4-55536f589334",
    "body": {
      "account": "40078560",
      "documentNumber": "12345678000199",
      "key": "550e8400-e29b-41d4-a716-446655440000",
      "keyType": "EVP",
      "status": "DELETED",
      "timestamp": "2026-04-24T16:32:10.123Z",
      "reason": "Chave Pix removida devido à situação cadastral irreversível do CNPJ na Receita Federal."
    },
    "createTimestamp": "2026-04-24T16:32:10.123Z",
    "entity": "pix-key-deleted",
    "status": "SUCCESS"
  },
  "entity": "pix-key-deleted"
}

3. Transferência de valores (caso a conta possua saldo residual):

Evento: internal-transfer-out

{
  "body": {
    "amount": 0.01,
    "debitParty": {
      "bank": "13935893",
      "taxId": "87366529460",
      "name": "Kari Lehner DVM",
      "branch": "0001",
      "account": "494013"
    },
    "clientRequestId": "14343e7d-5610-4d11-9c9a-026a7b9d9962",
    "oldBalance": 9892.97,
    "description": "Teste sandbox",
    "id": "e6c64217-4e79-42e4-865b-4cadc713fab0",
    "endToEndId": "f3bfacc1-6091-4ee3-b0f0-92766549810a",
    "creditParty": {
      "bank": "13935893",
      "taxId": "41729628583",
      "name": "Lawrence Labadie",
      "branch": "0001",
      "account": "4226213"
    }
  },
  "entity": "internal-transfer-out",
  "createTimestamp": "2026-02-02T16:10:53.006149",
  "status": "CONFIRMED"
}

Tratamento do saldo residual

O saldo eventualmente existente na conta no momento do encerramento não é perdido nem apropriado pela Celcoin. O tratamento depende da situação:

B. Situação Cadastral Irregular - Reversível

Indica que o CPF ou CNPJ apresenta uma irregularidade cadastral passível de regularização diretamente junto à Receita Federal.

A situação não é definitiva e pode ser revertida pelo próprio titular.

Exemplos de situações irregulares reversíveis

Ações realizadas:

• A conta é bloqueada para movimentações financeiras iniciadas pelo cliente (status - BLOQUEADO-RFB);
• Um webhook do tipo account-status é enviado ao parceiro informando o novo status.

Exemplo de Webhook:

Alteração de Status

Evento: account-status

{
    "body": {
      "account": "3007856",
      "clientCode": "bx9870ca-1444-4e91-732e-39ee7fd77c41",
      "documentNumber": "1234567821",
      "onboardingId": "bx9870ca-1444-4e91-732e-39ee7fd77c41",
      "reason": "Situação do CPF/CNPJ irregular na Receita Federal."
    },
    "createTimestamp": "2026-04-20T16:17:49.7648038",
    "entity": "account-status",
    "status": "BLOQUEIO-RFB",
    "webhookId": "d4e339a5-0469-433a-a7f3-e2723e6312f0"
  }

Para reativação da conta:

• O cliente deve regularizar sua situação junto à Receita Federal;
• Após atualização para status Regular (CPF) ou Ativa (CNPJ), a conta será desbloqueada.

Importante: Não há exclusão de chave Pix e nem movimentação de saldo na conta. O bloqueio afeta apenas a capacidade de transacionar.

C. Situação Cadastral Regularizada

Quando o cliente regularizar sua situação junto à Receita Federal, contas bloqueadas exclusivamente pelo status BLOQUEADO-RFB serão reativadas automaticamente.
Não há necessidade de solicitação ou envio de documentos à Celcoin.

Ações realizadas:

• Caso a conta esteja bloqueada por motivo regulatório, será realizada a reativação automática;
• Caso a conta já esteja ativa ou bloqueada por outros motivos (Ex. Bloqueio administrativo, Riscos, Judicial, etc), será apenas atualizado o registro cadastral;
• Após a ativação da conta, será enviado um webhook com motivo da alteração de status.

Exemplo de Webhook:

Alteração de status

Evento: account-status

{
    "body": {
      "account": "3007856",
      "clientCode": "bx9870ca-1444-4e91-732e-39ee7fd77c41",
      "documentNumber": "1234567821",
      "onboardingId": "bx9870ca-1444-4e91-732e-39ee7fd77c41",
      "reason": "Situação cadastral do CPF/CNPJ regularizada junto à Receita Federal"  
    },
    "createTimestamp": "2026-04-20T16:17:49.7648038",
    "entity": "account-status",
    "status": "ENCERRADO",
    "webhookId": "d4e339a5-0469-433a-a7f3-e2723e6312f0"
  }

Atualização de Dados Cadastrais (Nome)

Além das alterações de situação cadastral, o monitoramento identifica e processa automaticamente mudanças nos dados cadastrais registrados junto à Receita Federal.
As atualizações são aplicadas nos seguintes campos:

Ações realizadas:

• As alterações são refletidas automaticamente em todos os sistemas da Celcoin, incluindo:
  • Cadastro interno da conta;
  • Base de dados vinculada às chaves Pix (DICT);
  • Reflexo imediato nos canais, como: Painel, Comprovantes e Transferências;
• Um webhook do tipo account-registration-updated é enviado sempre que uma atualização de dados for aplicada.

Exemplos de Webhooks

Alteração de dados cadastrais

Evento: account-registration-updated

Pessoa Física (PF):

{
  "tenantId": "**PRIVATE**",
  "body": {
    "webhookId": "account-registration-updated-9eedec74-dcb5-42e3-b9b4-55536f589334",
    "body": {
      "account": "40078560",
      "documentNumber": "1234567821",
      "reason": "Atualização cadastral na Receita Federal",
      "changes": [
        {
          "field": "name",
          "oldValue": "Maria Silva",
          "newValue": "Maria Souza"
        },
        {
          "field": "socialName",
          "oldValue": null,
          "newValue": "Maria Souza"
        }
      ]
    },
    "createTimestamp": "2026-04-25T12:09:39.6491225",
    "entity": "account-registration-updated",
    "status": "SUCCESS"
  },
  "entity": "account-registration-updated"
}

Pessoa Jurídica (PJ):

{
  "tenantId": "**PRIVATE**",
  "body": {
    "webhookId": "account-registration-updated-9eedec74-dcb5-42e3-b9b4-55536f589334",
    "body": {
      "account": "40078560",
      "documentNumber": "1234567821",
      "reason": "Atualização cadastral na Receita Federal",
      "changes": [
        {
          "field": "name",
          "oldValue": "SUPERMERCADO JOSE LTDA",
          "newValue": "SUPERMERCADO MARIA LTDA"
        },
        {
          "field": "tradeName",
          "oldValue": "SUPERMERCADO JOSE",
          "newValue": "SUPERMERCADO MARIA"
        }
      ]
    },
    "createTimestamp": "2026-04-25T12:09:39.6491225",
    "entity": "account-registration-updated",
    "status": "SUCCESS"
  },
  "entity": "account-registration-updated"
}