Infrações
Uma infração Pix é uma irregularidade no uso do Pix, que vai contra as regras e normas definidas pelo Banco Central (BC). Essas regras visam garantir a segurança, a transparência e a eficiência do sistema de pagamentos instantâneos.
Falhas operacionais: erros no sistema da instituição financeira que impedem a realização de transações Pix, como indisponibilidade do serviço ou falhas na autenticação.
Fraudes: quando alguém tenta se beneficiar indevidamente do Pix, como usando dados de terceiros para fazer pagamentos ou criando chaves Pix falsas.
Descumprimento de prazos: atrasos na disponibilização dos recursos recebidos por Pix ou na transferência de valores entre contas.
Falta de comunicação: quando a instituição financeira não informa corretamente seus clientes sobre as regras do Pix ou não responde a solicitações dentro dos prazos estabelecidos.
Uso indevido de dados: quando a instituição financeira utiliza os dados dos seus clientes para fins não autorizados, como enviar mensagens de marketing sem consentimento.
Parâmetros de entrada para a abertura de um relato de infração:
| Campo | Descrição | Tipo do Campo |
|---|---|---|
| situationType (obrigatório) | Tipo da infração a ser aberta: SCAM ACCOUNT_TAKEOVER COERCION FRAUDULENT_ACCESS OTHER UNKNOWN | string |
| infractionType | Tipo da infração a ser aberta: REFUND_REQUEST (Só pode ser aberto pelo pagador) REFUND_CANCELLED (Só pode ser aberto pelo pagador) | string |
| entToEndId | End-to-end da transação original a ser aberto o relato de infração | string |
| reportDetails | Detalhes que possam ajudar o participante recebedor a analizar a suspeita da infração. Este campo é obrigatório quando SituationType for preenchido com valor OTHER. | string |
| transactionId | Identificador da transação original a ser aberto o relato de infração | string |
| transactionResult | Resultado da transação informado no End-to-end:. SETTLED REJECTED_PAYEE REJECTED_PAYER | string |
| InfractionData | Objeto com dados da infração | string |
| key | Chave pix do usuario recebedor com suspeita de fraude. | string |
| taxIdNumber | CPF ou CNPJ do usuario com suspeita de fraude. | string |
| creditedParticipant | ISPB do participante pagador da trasação. | string |
| reportedBy | Participante que deu origem ao relato de infração: DEBITED_PARTICIPANT CREDITED_PARTICIPANT | string |
| transactionDate | Data e hora da realização da transação. | string |
| infractingAccountData | Informações adicionais da Infração | string |
| branch | Número da agência, sem dígito verificador | string |
| accountNumber | Número da Conta, incluindo verificador. Se verificador for letra, substituir por 0. | string |
Modelo de Request para a abertura de uma infração
curl --request POST \
--url https://sandbox.openfinance.celcoin.dev/pix-indirect/v1/infraction/infraction-report \
--header 'accept: application/json' \
--header 'content-type: application/json'
Retorno (Status 200)
{
"status": "OPEN",
"creditedParticipant": "99999011",
"debitedParticipant": "13935893",
"infractionType": "FRAUD",
"reportedBy": "DEBITED_PARTICIPANT",
"lastModified": "2023-05-22T14:02:00.426Z",
"creationTime": "2023-05-22T14:02:00.426Z",
"responseTime": "2023-05-22T14:02:00.426Z",
"reportDetails": "Transação feita através de QR Code falso em boleto",
"analysisResult": "AGREED",
"correlationId": "A20210825095209b98f156a05d47f579",
"analysisDetails": "Após analise, realizamos o bloqueio definitivo do cadastro porem não possui saldo para devolução",
"id": "91d65e98-97c0-4b0f-b577-73625da1f9fc",
"endToEndId": "E3030629420200808185300887639654"
}
Parâmetros de entrada para o fechamento de um relato de infração:
| Campo | Descrição | Tipo do Campo |
|---|---|---|
| infractionReportId | ID da Infração a ser consultada | string |
| analysisResult | Esse campo deve ser preenchido como: - AGREED, para aceitar a infração. - DISAGREED, para rejeitar a infração. | string |
| analysisDetails | Detalhes da análise da infração, que possam orientar o pagador dos próximos passos (exemplo: O valor da transação será estornado em até 5 dias úteis) | string |
| frautType | Tipo da fraude | string |
Modelo de Request para o fechamento de um relatp de infração
curl --request POST \
--url https://sandbox.openfinance.celcoin.dev/pix-indirect/v1/infraction/infratcionReportId/close \
--header 'accept: application/json' \
--header 'content-type: application/json'
Retorno (Status 200)
{
"status": "OPEN",
"creditedParticipant": "99999011",
"debitedParticipant": "13935893",
"infractionType": "FRAUD",
"reportedBy": "DEBITED_PARTICIPANT",
"lastModified": "2023-05-22T14:02:00.426Z",
"creationTime": "2023-05-22T14:02:00.426Z",
"responseTime": "2023-05-22T14:02:00.426Z",
"reportDetails": "Transação feita através de QR Code falso em boleto",
"analysisResult": "AGREED",
"correlationId": "A20210825095209b98f156a05d47f579",
"analysisDetails": "Após analise, realizamos o bloqueio definitivo do cadastro porem não possui saldo para devolução",
"id": "91d65e98-97c0-4b0f-b577-73625da1f9fc",
"endToEndId": "E3030629420200808185300887639654"
}
Parâmetros de entrada para consultar um relato de infração aberto:
| Campo | Descrição | Tipo do Campo |
|---|---|---|
| infractionReportId | ID da Infração a ser consultada | string |
Modelo de Request para a consulta de um relato de infração:
curl --request GET \
--url https://sandbox.openfinance.celcoin.dev/pix-indirect/v1/infraction/infraction-report/infractionReportId \
--header 'accept: application/json' \
--header 'content-type: application/json'
Retorno (Status 200)
{
"correlationId": "algum texto",
"analysisDetails": "algum texto",
"analysisResult": "DISAGREED",
"creationTime": "2018-02-10T09:30Z",
"creditedParticipant": "12345678",
"debitedParticipant": "12345678",
"id": "c5241d8b-8e62-4535-a438-007cc6495cb6",
"infractionType": "REFUND_REQUEST",
"lastModified": "2018-02-10T09:30Z",
"reportDetails": "OTHER",
"reportedBy": "CREDITED_PARTICIPANT",
"status": "CANCELLED",
"endToEndId": "E9999901012341234123412345678900",
"responseTime": "",
"situationType": "SCAM"
}
Para maiores informações, acesse a documentação das nossas APIs, bem como os retornos em casos de erros mapeados, acesse:
Updated 5 months ago