Primeiros passos para Portabilidade e Reivindicação de Chaves Pix

Esse artigo tem o objetivo de orientar e deixar claras as regras e responsabilidades para os endpoints de portabilidade e reivindicação de chaves Pix:

Os endpoints de portabilidade e reivindicação de chaves Pix permitem que os clientes de nossos parceiros:

• Possam reivindicar, junto a outras instituições, a portabilidade ou a posse de uma chave para que ela seja cadastrada na Celcoin;
• Autorizem a migração de chaves Pix reivindicadas por outras instituições.

O processo de reivindicação de posse ou portabilidade de chaves deve ser oferecido ao cliente quando ele tentar registrar uma chave que já está cadastrada no DICT.

Atenção: lembre-se de que é necessário realizar a validação da posse da chave via token caso a chave registrada, que pode ser objeto de portabilidade ou reivindicação de posse seja do tipo PHONE ou EMAIL.

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Importante

A disponibilização dessa funcionalidade no aplicativo do parceiro deve seguir as orientações disponíveis no Manual de requisitos mínimos do Pix.

Diferença de Portabilidade (PORTABILITY) e Reivindicação de Posse (OWNERSHIP) de Chaves Pix:

Portabilidade (PORTABILITY)

A Portabilidade de chaves (portability) é o processo onde um usuário possui contas em PSPs diferentes e deseja alterar o local onde a chave está registrada sem o uso de uma exclusão seguida de uma criação.

Abaixo, seguem as chaves que podem passar pelo processo de Portabilidade:

• CPF
• CNPJ
• EMAIL
• PHONE

Não há a possibilidade de portar de chaves aleatórias, uma vez que são códigos alfanuméricos gerados pelo próprio DICT e são somente geradas ou excluídas pelo próprio titular das chaves.

No caso de uma portabilidade de chaves, o PSP doador (participante onde a chave está originalmente cadastrada) e o PSP reivindicador (participante que está solicitando o envio da titularidade da chave) entram em um processo, a pedido do usuário, que poderá resultar na troca de PSP detentor da chave.

O processo de Portabilidade pode levar até 07 dias corridos para ser concluído. Durante esse período, enquanto o processo estiver aberto, a chave PIX fica impossibilitada de ser excluída.

O solicitante da portabilidade pode cancelar a solicitação a qualquer momento antes da conclusão.

É importante se atentar a pedidos recebidos e seguir os passos necessários, como validações feitas com seu usuário para que confirme ou negue a portabilidade.

É uma obrigação notificar seu cliente de reivindicações recebidas e disponibilizar os meios para que possa responder o processo.

Caso o prazo seja excedido sem uma confirmação, a chave é mantida no PSP Doador, ou seja, não há mudança.

Reivindicação de Posse (OWNERSHIP)

A Reivindicação de posse de chaves (ownership) ocorre quando o usuário tentar cadastrar alguma chave, e-mail ou telefone, que já está sob posse de um terceiro. Nesse caso, é possível abrir um pedido de Reivindicação de Posse dessa chave.

Abaixo, seguem as chaves que podem passar pelo processo de Reivindicação de Posse:

• EMAIL
• PHONE

Não há a possibilidade de reivindicação de posse de CPF ou CNPJ uma vez que esses podem ser registrados apenas pelos próprios titulares que obrigatoriamente devem ser os donos do CPF ou CNPJ. Também não é possível realizar a reivindicação de posse de chaves aleatórias, uma vez que são códigos alfanuméricos gerados pelo próprio DICT e são somente geradas ou excluídas pelo próprio titular das chaves.

Caso o usuário receba a solicitação de reivindicação da chave, ou seja, um terceiro está reivindicando a chave que está sob sua posse, ele será notificado e deverá responder sob a situação da chave em até 07 dias corridos. A resposta poderá ser sobre uma confirmação de posse ou se ele transfere a posse para o reivindicador. Caso opte por manter a posse, deverá realizar a validação por meio do token enviado por SMS ou email, a depender do tipo de chave reivindicada (PHONE ou EMAIL, respectivamente).

O processo leva até 07 dias corridos para ser concluído, uma vez que esse é o prazo de resposta do usuário que possui a posse da chave reivindicada. Caso não haja retorno por parte do usuário que possui a posse, diferente do processo de portabilidade no qual a chave permanece onde estava registrada, a chave será desvinculada e transferida para o usuário reivindicador. Esse processo pode terminar antes, caso o o terceiro que possui a posse da chave confirme que deseja transferir a chave para o reivindicador antes do final do prazo de 07 dias corridos.

É importante se atentar a pedidos de reivindicação de posse recebidos e seguir os passos necessários, como validações feitas com seu usuário para que confirme ou negue a manutenção da posse.

É uma obrigação notificar seu cliente de reivindicações recebidas e disponibilizar os meios para que possa responder o processo.