Bloqueios Judiciais

O que é o bloqueio judicial de contas bancárias?

É um procedimento legal pelo qual um tribunal envia uma ordem para a Celcoin, solicitando o bloqueio de um determinado valor nas contas de uma pessoa física ou jurídica. Esse procedimento é utilizado principalmente para garantir o pagamento de dívidas, indenizações ou outras obrigações financeiras.
Importante deixar claro que a conta não será bloqueada, podendo esta ser utilizada, porém a justiça determina o bloqueio de saldo para cumprimento de ordens judiciais.

Como ocorre o processo de bloqueio judicial?

Primeiro, um juiz emite uma ordem de bloqueio de valores em contas bancárias, especificando o valor a ser bloqueado. Essa ordem é enviada para a Celcoin, que ao receber, bloqueia o valor especificado na ordem judicial.

Quanto tempo dura o bloqueio judicial?

O bloqueio permanece em vigor até que o tribunal emita uma nova ordem para desbloquear os fundos. Assim que a Celcoin receber essa ordem judicial, procederá com o desbloqueio dos valores que estejam retidos na conta.

Como sou notificado sobre o bloqueio judicial na conta?

É possível cadastrar um webhook para receber notificações automáticas sobre eventos relacionados ao bloqueio judicial

Temos 3 eventos de webhook para esses casos:

• judicial-movement-out: Esse evento será disparado sempre que um novo valor for bloqueado na conta do cliente por ordem judicial.
• judicial-movement-in: Esse evento será disparado sempre que um valor bloqueado na conta do cliente for liberado.
• account-status: Esse evento será disparado sempre que o valor de uma conta for bloqueado ou desbloqueado, informando a alteração de status da conta.

Exemplo de Webhook (judicial-movement-out)

{
  "entity": "judicial-movement-out",
  "createTimestamp": "2024-02-06T19:20:41.6981142",
  "status": "CONFIRMED",
  "body": {
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    "amount": 10.1,
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    "name": "NOME TESTE",
    "branch": "0001",
    "account": "123456",
    "description": "MOVIMENTAÇÃO DESBLOQUEIO JUDICIAL",
    "processNumber": "123456",
    "authorName": "Fulano de Tal",
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    "oldBalance": 5099483.0577
  }
}

Exemplo de Webhook (judicial-movement-in)

{
  "entity": "judicial-movement-in",
  "createTimestamp": "2024-02-06T19:20:41.6981142",
  "status": "CONFIRMED"
  "body": {
    "id": "eb171bd5-4dbf-4690-9971-e29412f61d29",
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    "taxId": "1234312938",
    "name": "NOME TESTE",
    "branch": "0001",
    "account": "123456",
    "description": "MOVIMENTAÇÃO DESBLOQUEIO JUDICIAL",
    "processNumber": "123456",
    "authorName": "Fulano de Tal",
    "courtName": "Fulano de Tal",
    "currentBalance": 5099483.0577,
    "oldBalance": 5099483.0577
  }
}

Exemplo de Webhook (account-status)

{
  "body": {
    "onboardingId": "bf533ca5-3006-48a5-ab7e-a246ed33bb10",
    "documentNumber": "00186302606",
    "createDate": "2024-01-26T13:48:48.4551575",
    "lastUpdateDate": "2024-01-26T13:48:48.4551575",
    "branch": "0001",
    "account": "15151",
    "name": "nome teste"
  },
  "createTimestamp": "2024-04-25T12:09:39.6491225",
  "entity": "account-status",
  "status": ""DESBLOQUEIO-JUDICIAL", //ou  BLOQUEIO-JUDICIAL"
}

Como será a consulta de saldo em uma conta com bloqueio judicial??

Atualmente, quando uma conta não possui nenhum bloqueio, o saldo é apresentado da seguinte maneira::

{
  "status": "string",
  "version": "string",
  "body": {
    "amount": 1.1
  }
}

No entanto, se houver um bloqueio judicial sobre parte do saldo na conta, a consulta mostrará o saldo da seguinte forma::

{
  "status": "string",
  "version": "string",
  "body": {
    "amount": 7, //Saldo disponível 
    "blockedAmount": 3, //Saldo Bloqueado
    "totalAmount": 10 //Saldo Total
  }
}

Descrição dos campos