Bloqueios Judiciais

O que é o bloqueio judicial de contas bancárias?

É um procedimento legal pelo qual um tribunal envia uma ordem para a Celcoin, solicitando o bloqueio de um determinado valor nas contas de uma pessoa física ou jurídica. Esse procedimento é utilizado principalmente para garantir o pagamento de dívidas, indenizações ou outras obrigações financeiras.
Importante deixar claro que a conta não será bloqueada, podendo esta ser utilizada, porém a justiça determina o bloqueio de saldo para cumprimento de ordens judiciais.

Como ocorre o processo de bloqueio judicial?

Primeiro, um juiz emite uma ordem de bloqueio de valores em contas bancárias, especificando o valor a ser bloqueado. Essa ordem é enviada para a Celcoin, que ao receber, bloqueia o valor especificado na ordem judicial.

Quanto tempo dura o bloqueio judicial?

O bloqueio permanece em vigor até que o tribunal emita uma nova ordem para desbloquear os fundos. Assim que a Celcoin receber essa ordem judicial, procederá com o desbloqueio dos valores que estejam retidos na conta.

Como sou notificado sobre o bloqueio judicial na conta?

É possível cadastrar um webhook para receber notificações automáticas sobre eventos relacionados ao bloqueio judicial

Temos 3 eventos de webhook para esses casos:

• judicial-movement-out: Esse evento será disparado sempre que um novo valor for bloqueado na conta do cliente por ordem judicial.
• judicial-movement-in: Esse evento será disparado sempre que um valor bloqueado na conta do cliente for liberado.
• account-status: Esse evento será disparado sempre que uma conta for bloqueada ou desbloqueada.

Exemplo de Webhook (judicial-movement-out)

{
   "entity":"judicial-movement-out",
   "createTimestamp":"2024-02-06T19:20:41.6981142",
   "status":"CONFIRMED",
   "body":{
      "id":"eb171bd5-4dbf-4690-9971-e29412f61d29",
      "amount":10.1,
      "taxId":"1234312938",
      "name":"NOME TESTE",
      "branch":"0001",
      "account":"123456",
      "description":"MOVIMENTAÇÃO BLOQUEIO JUDICIAL",
      "processNumber":"123456"
   }
}

Exemplo de Webhook (judicial-movement-in)

{
   "entity":"judicial-movement-in",
   "createTimestamp":"2024-02-06T19:20:41.6981142",
   "status":"CONFIRMED",
   "body":{
      "id":"eb171bd5-4dbf-4690-9971-e29412f61d29",
      "amount":10.1,
      "taxId":"1234312938",
      "name":"NOME TESTE",
      "branch":"0001",
      "account":"123456",
      "description":"MOVIMENTAÇÃO DESBLOQUEIO JUDICIAL",
      "processNumber":"123456"
   }
}

Exemplo de Webhook (account-status)

{
	"body": {
		"clientCode": "319fca2f-3a04-46af-b2f7-7e415a9ff3a2",
		"documentNumber": "41653626895",
		"processNumber": "00011673920148260268",
		"onboardingId": "f1bd8e1b-524d-4834-bdc2-35cf508e4867",
		"account": "30054339421798533"
	},
	"entity": "account-status",
	"createTimestamp": "2024-11-28T08:02:17.6525291",
	"status": "BLOQUEIO-JUDICIAL" //DESBLOQUEIO-JUDICIAL
}

Como será a consulta de saldo em uma conta com bloqueio judicial??

Atualmente, quando uma conta não possui nenhum bloqueio, o saldo é apresentado da seguinte maneira::

{
  "status": "string",
  "version": "string",
  "body": {
    "amount": 1.1
  }
}

No entanto, se houver um bloqueio judicial sobre parte do saldo na conta, a consulta mostrará o saldo da seguinte forma::

{
  "status": "string",
  "version": "string",
  "body": {
    "amount": 7,
    "blockedAmount": 3,
    "totalAmount": 10
  }
}

Descrição dos campos