Bloqueios Judiciais

O que é o bloqueio judicial?

É um procedimento legal pelo qual um tribunal envia uma ordem para a Celcoin, solicitando o bloqueio de um determinado valor nas contas de uma pessoa física ou jurídica. Esse procedimento é utilizado principalmente para garantir o pagamento de dívidas, indenizações ou outras obrigações financeiras.

Como ocorre o processo de bloqueio judicial?

Primeiro, um juiz emite uma ordem de bloqueio de valores em contas bancárias, especificando o valor a ser bloqueado. Essa ordem é enviada para a Celcoin, que ao receber, bloqueia o valor especificado na ordem judicial.

Caso o saldo em conta seja o suficiente para cobrir o valor solicitado na ordem de bloqueio, a conta não sofrerá nenhum bloqueio ou restrição. Agora se o saldo não for suficiente, será realizado um processo de monitoramento na conta do cliente

Nesses casos, para garantir a efetividade do processo , é aplicado temporariamente o status operacional BLOQUEIO-JUDICIAL à conta. Esse status permite que a conta permaneça ativa para recebimentos, mas com restrições específicas de movimentação, viabilizando o acompanhamento contínuo de entradas financeiras.

Quanto tempo dura o bloqueio judicial?

O bloqueio permanece em vigor até que o tribunal emita uma nova ordem para desbloquear os fundos. Assim que a Celcoin receber essa ordem judicial, procederá com o desbloqueio dos valores que estejam retidos na conta.

Como sou notificado sobre o bloqueio judicial na conta?

É possível cadastrar um webhook para receber notificações automáticas sobre eventos relacionados ao bloqueio judicial

Temos 4 eventos de webhook para esses casos:

judicial-movement-out: Esse evento será disparado sempre que um novo valor for bloqueado na conta do cliente por ordem judicial.
judicial-movement-in: Esse evento será disparado sempre que um valor bloqueado na conta do cliente for liberado.
account-status: Esse evento será disparado sempre que o status de uma conta for bloqueada ou desbloqueada, informando a alteração de status da conta para BLOQUEIO-JUDICIAL.
spb-transfer-out: Ocorre sempre que houver uma transferência Judicial de um valor previamente bloqueado;

Exemplo de Webhook (judicial-movement-out)

{
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    "description": "MOVIMENTAÇÃO DESBLOQUEIO JUDICIAL",
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    "courtName": "Fulano de Tal",
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    "oldBalance": 5099483.0577
  }
}

Exemplo de Webhook (judicial-movement-in)

{
  "entity": "judicial-movement-in",
  "createTimestamp": "2024-02-06T19:20:41.6981142",
  "status": "CONFIRMED"
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    "branch": "0001",
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    "description": "MOVIMENTAÇÃO DESBLOQUEIO JUDICIAL",
    "processNumber": "123456",
    "authorName": "Fulano de Tal",
    "courtName": "Fulano de Tal",
    "currentBalance": 5099483.0577,
    "oldBalance": 5099483.0577
  }
}

Exemplo de Webhook (account-status)

{
  "body": {
    "onboardingId": "bf533ca5-3006-48a5-ab7e-a246ed33bb10",
    "documentNumber": "00186302606",
    "createDate": "2024-01-26T13:48:48.4551575",
    "lastUpdateDate": "2024-01-26T13:48:48.4551575",
    "branch": "0001",
    "account": "15151",
    "name": "nome teste"
  },
  "createTimestamp": "2024-04-25T12:09:39.6491225",
  "entity": "account-status",
  "status": "BLOQUEIO-JUDICIAL" / "ATIVO" (em caso de desbloqueio)
}

Exemplo de Webhook (spb-transfer-out)

{
  "body": {
    "amount": 533.09,
    "clientCode": "h2a21195-cxxx-4222-b2c4-1507adhf01a8",
    "clientFinality": "DEPOSITOJUDICIAL",
    "creditParty": {
      "account": "0",
      "bank": "00360305",
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    },
    "currentBalance": 0.07,
    "debitParty": {
      "account": "412345",
      "accountType": "PG",
      "bank": "13935893",
      "branch": "0001",
      "name": "Fulano de Tal",
      "personType": "F",
      "taxId": "1234567890"
    },
    "description": "Transferência saldo bloqueado - NumeroProcesso: 00001234567890",
    "id": "h2a21195-cxxx-4222-b2c4-1507adhf01a8",
    "numCtrlStr": "STR20260122011120600",
    "processNumber": "Transferência saldo bloqueado - NumeroProcesso: 00001234567890",
    "typeCode": "STR0025"
  },
  "createTimestamp": "2026-09-28T09:03:21.2803152",
  "entity": "spb-transfer-out",
  "status": "CONFIRMED",
  "webhookId": "h2a21195-cxxx-4222-b2c4-1507adhf01a8"
}

Como será a consulta de saldo em uma conta com bloqueio judicial?

Atualmente, quando uma conta não possui nenhum bloqueio, o saldo é apresentado da seguinte maneira::

{
  "status": "string",
  "version": "string",
  "body": {
    "amount": 1.1
  }
}

No entanto, se houver um bloqueio judicial sobre parte do saldo na conta, a consulta mostrará o saldo da seguinte forma::

{
  "status": "string",
  "version": "string",
  "body": {
    "amount": 7, //Saldo disponível 
    "blockedAmount": 3, //Saldo Bloqueado
    "totalAmount": 10 //Saldo Total
  }
}

Descrição dos campos

Nome	Descrição
amount	Saldo disponível
blockedAmount	Saldo bloqueado
totalAmount	Saldo Total

Updated 7 days ago

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