Bloqueios Judiciais
O que é o bloqueio judicial de contas bancárias?
É um procedimento legal pelo qual um tribunal envia uma ordem para a Celcoin, solicitando o bloqueio de um determinado valor nas contas de uma pessoa física ou jurídica. Esse procedimento é utilizado principalmente para garantir o pagamento de dívidas, indenizações ou outras obrigações financeiras.
Importante deixar claro que a conta não será bloqueada, podendo esta ser utilizada, porém a justiça determina o bloqueio de saldo para cumprimento de ordens judiciais.
Como ocorre o processo de bloqueio judicial?
Primeiro, um juiz emite uma ordem de bloqueio de valores em contas bancárias, especificando o valor a ser bloqueado. Essa ordem é enviada para a Celcoin, que ao receber, bloqueia o valor especificado na ordem judicial.
Quanto tempo dura o bloqueio judicial?
O bloqueio permanece em vigor até que o tribunal emita uma nova ordem para desbloquear os fundos. Assim que a Celcoin receber essa ordem judicial, procederá com o desbloqueio dos valores que estejam retidos na conta.
Como sou notificado sobre o bloqueio judicial na conta?
É possível cadastrar um webhook para receber notificações automáticas sobre eventos relacionados ao bloqueio judicial
Temos 2 eventos de webhook para esses casos:
- judicial-movement-out: Esse evento será disparado sempre que um novo valor for bloqueado na conta do cliente por ordem judicial.
- judicial-movement-in: Esse evento será disparado sempre que um valor bloqueado na conta do cliente for liberado.
Exemplo de Webhook (judicial-movement-out)
{
"entity":"judicial-movement-out",
"createTimestamp":"2024-02-06T19:20:41.6981142",
"status":"CONFIRMED",
"body":{
"id":"eb171bd5-4dbf-4690-9971-e29412f61d29",
"amount":10.1,
"taxId":"1234312938",
"name":"NOME TESTE",
"branch":"0001",
"account":"123456",
"description":"MOVIMENTAÇÃO BLOQUEIO JUDICIAL",
"processNumber":"123456"
}
}
Exemplo de Webhook (judicial-movement-in)
{
"entity":"judicial-movement-in",
"createTimestamp":"2024-02-06T19:20:41.6981142",
"status":"CONFIRMED",
"body":{
"id":"eb171bd5-4dbf-4690-9971-e29412f61d29",
"amount":10.1,
"taxId":"1234312938",
"name":"NOME TESTE",
"branch":"0001",
"account":"123456",
"description":"MOVIMENTAÇÃO DESBLOQUEIO JUDICIAL",
"processNumber":"123456"
}
}
Como será a consulta de saldo em uma conta com bloqueio judicial??
Atualmente, quando uma conta não possui nenhum bloqueio, o saldo é apresentado da seguinte maneira::
{
"status": "string",
"version": "string",
"body": {
"amount": 1.1
}
}
No entanto, se houver um bloqueio judicial sobre parte do saldo na conta, a consulta mostrará o saldo da seguinte forma::
{
"status": "string",
"version": "string",
"body": {
"amount": 7,
"blockedAmount": 3,
"totalAmount": 10
}
}
Descrição dos campos
Nome | Descrição |
---|---|
amount | Saldo disponível |
blockedAmount | Saldo bloqueado |
totalAmount | Saldo Total |
Updated about 2 months ago