Fases do processo de adesão do Participante Indireto
Além dos pré-requisitos básicos, a instituição que busca se tornar um participante indireto deve seguir fases específicas de adesão ao Pix, incluindo cadastro, homologação e operação restrita, cada uma com seus requisitos e procedimentos próprios.
Manual de experiência do usuário: Necessário para garantir que todos os participantes do arranjo ofereçam uma experiência de usuário consistente, acessível e de alta qualidade, contribuindo para a usabilidade e aceitação do Pix como método de pagamento.
Fase Inicial
1. Apresentação da proposta de intenção Celcoin: O participante responsável, ao se comunicar com a equipe comercial da Celcoin, completa um formulário de proposta de intenção.
2. Diligência técnica pela Celcoin: Após a conclusão da fase cadastral, a Celcoin realiza uma análise detalhada das capacidades tecnológicas e operacionais do participante indireto para verificar a conformidade com os requisitos técnicos.
3. Aprovação da proposta de intenção:Após a aprovação do contrato pelo participante responsável, a Celcoin realiza uma análise detalhada dos requisitos de capacidade operacional e técnica, juntamente com a verificação do capital mínimo necessário para a efetiva operacionalização do Pix indireto. Com base nessa avaliação, a Celcoin procede à aprovação ou recusa da intenção do participante.
4. Contrato: Na fase de contrato comercial com o participante responsável, a Celcoin, ao aprovar a solicitação, oferece ao participante responsável o acesso para a integração ao Pix indireto. Este passo assegura uma transição fluida, proporcionando as bases necessárias para a operação efetiva do serviço Pix. O contrato define os termos e condições da prestação de serviços da Celcoin ao participante responsável.
5: Fase de Kickoff
5.1 Kickoff:Durante o Kickoff, a Celcoin conduz apresentações abrangentes, explorando casos de uso específicos da aplicação e realizando alinhamentos cruciais. Este estágio inicial estabelece as bases para uma compreensão compartilhada e definição clara dos próximos passos.
5.2 Pós Kickoff:Após o Kickoff, avançamos para a fase pós-evento, que envolve o envio da apresentação completa, incluindo os links essenciais para referência. Além disso, será estabelecido canais de comunicação, como Slack ou WhatsApp, para garantir uma colaboração contínua. Por fim, são liberadas as credenciais de homologação, possibilitando o progresso no processo de integração do Pix. Este período pós Kickoff é crucial para a implementação prática dos planos delineados durante as apresentações iniciais
6. Confirmação ao Banco Central pela Celcoin: A Celcoin, após sua análise, confirma ao Banco Central a aptidão do participante indireto para operar o Pix por meio de seus serviços. Durante esta etapa, a instituição preenche formulários específicos do Pix junto ao Banco Central, fornecendo detalhes sobre a empresa e os serviços a serem oferecidos
7. Cadastro com o Banco Central:Instituições já autorizadas pelo Banco Central e que querem fornecer contas transacionais:
- Preencher e enviar um formulário específico do Pix com informações da instituição.
- Preencher e enviar um formulário sobre os produtos e serviços que vão oferecer.
- Responder um questionário sobre segurança. Há dois modelos, dependendo de como eles vão acessar o sistema (se trata-se de uma alteração do PSP ou uma integração do zero).
8. Instituições autorizadas que vão atuar como "liquidantes especiais" (auxiliares no processo de transferência):
- Preencher e enviar um formulário específico do Pix.
- Responder um questionário sobre segurança.
9. Para instituições que não possuem autorização do Banco Central:
- Preencher e enviar um formulário específico do Pix.
- Preencher e enviar um formulário sobre os produtos e serviços que vão oferecer.
- Responder um questionário sobre segurança.
- Mostrar um contrato feito com um "participante responsável".
- Mostrar um documento que prova que eles têm o dinheiro mínimo necessário para operar no Pix.
10. Instituições autorizadas que querem apenas iniciar pagamentos (starters):
- Preencher e enviar um formulário específico do Pix.
- Preencher e enviar um formulário sobre os produtos e serviços que vão oferecer.
- Responder um questionário sobre segurança. Existem três modelos diferentes dependendo de como eles vão acessar o sistema.
11. Cooperativas:
Além das informações normais, elas precisam mostrar o número de CNPJ e dizer quantas contas elas têm, divididas em três tipos: contas correntes, contas poupança e contas pré-pagas.
Manter as informações atualizadas: Exceto por algumas informações específicas, todas as outras informações e documentos enviados durante essa etapa de cadastro precisam ser atualizados e corretos enquanto a instituição estiver usando o Pix.
Pontos importantes da Fase Inicial
Só poderá ser feito o cadastro com o CNPJ da sede da instituição, ou seja, a principal. Em algumas situações, o mesmo diretor pode cuidar de assuntos relacionados ao Pix e ao SPI (Sistema de Pagamentos Instantâneos).
Fase de Integração
1. Integração técnica: O participante responsável integra sua plataforma de pagamento à plataforma de integração da Celcoin. A integração inclui a conexão direta com a infraestrutura da Celcoin, a configuração de sistemas e a realização de testes conforme a nossa documentação técnica
2. Manual de experiência do usuário: Caso o participante ofereça plataformas de utilização (aplicativos mobile e/ou websites), deverá seguir aos requisitos do Manual de experiência do usuário. É um recurso crucial para garantir que todos os participantes do arranjo ofereçam uma experiência de usuário consistente, acessível e de alta qualidade, contribuindo para a usabilidade e aceitação do Pix como método de pagamento.
Fase homologatória
1. Preparativos para o lançamento:Antes de lançar oficialmente os serviços de pagamento via Pix para seus clientes, o participante responsável passa por um período de testes assistidos, garantindo que tudo funcione perfeitamente quando for ao ar. Nessa fase homologatória, existe uma interface oficial do BACEN chamada Pix Tester. Durante essa etapa, tanto a operação do indireto quanto à integração entre Direto X Indireto está funcionando perfeitamente.
Desta forma, será disponibilizado ao participante responsável:
- O roteiro completo de homologação, juntamente com os dados necessários.
- Recebimento das Credenciais de Produção (condicionado ao pagamento do setup e à assinatura contratual).
- Iniciação do processo de criação da Conta Celcoin.
- Registro do usuário master no Painel do Cliente.
Prazo para conclusão: Após concluir a etapa cadastral, a instituição tem 5 meses para terminar esta etapa de homologação.
Roteiro de homologação Pix:O roteiro de homologação tem como objetivo avaliar se o sistema integrado à Celcoin está apto a utilizar as nossas APIs de Pix. Os dados devem ser colocados em um documento e enviados para o suporte no formato .pdf ou .doc.
Testes de Homologação: Todas as instituições que querem participar do Pix devem passar por testes de homologação. Esses testes confirmam que a instituição pode funcionar corretamente dentro do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do Pix.
É de responsabilidade do parceiro seguir rigorosamente toda a regulamentação referente ao Pix, disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, atendendo aos requisitos mínimos de segurança e de experiência do usuário, e garantindo a utilização correta da marca Pix. Em caso de não cumprimento das exigências do Banco Central, estará sujeito a multas e penalidades contratuais.
2. Sobre a etapa de homologação
2.1:Testes no SPI: São testes no Sistema de Pagamentos Instantâneos.
2.2:Testes entre participantes indiretos e seus liquidantes: São testes entre intermediários e as entidades que, processam os pagamentos.
2.3.Testes no DICT: DICT é o Diretório de Identificadores de Contas Transacionais. É um tipo de banco de dados onde as informações do Pix são armazenadas. As instituições que desejam ter acesso direto ao DICT também precisam passar por testes formais.
2.4. Experiência do usuário: É de responsabilidade do participante mostrar que suas soluções (aplicativos de telefone celular, ou softwares, por exemplo) atendem às necessidades dos usuários finais. Isso visa proporcionar uma análise holística da interface (UI) quanto a usabilidade (UX), com o intuito de identificar possíveis problemas, falhas e oportunidades de aprimoramento. A verificação das soluções destinadas aos usuários representa uma responsabilidade crucial do participante. É essencial demonstrar que suas soluções atendem as necessidades dos usuários finais. Desta forma, se torna obrigatório submeter um projeto contendo imagens ilustrativas (Protótipos) que demonstram o seu funcionamento. Esse projeto deve aderir uma estrutura específica e submetido para avaliação com antecedência para Celcoin. A falta de conformidade com esses passos ou falhas recorrentes na avaliação, acarretará na reprovação do participante.
Obrigatoriedades da fase Homologatória
- A instituição precisa obter um código junto ao Banco Central se ainda não tiver um
- Deve enviar uma declaração confirmando sua capacidade técnica e operacional.
- Deve cadastrar dois diretores: um responsável pelo Pix e outro pela segurança cibernética.
- E se precisar de mais tempo: Se a instituição precisar de mais tempo, pode pedir uma prorrogação de 2 meses.
- Não cumprir o prazo ou falhar nos testes: A instituição pode perder a chance de aderir ao Pix. Se for reprovada, precisa esperar 90 dias antes de tentar novamente. Uma instituição pode ser considerada reprovada se:
- Não concluir os testes a tempo.
- Falhar em algum dos testes específicos.
- Desistir do processo de adesão.
- Escolher parceiros que não estão aprovados para os serviços do Pix.
Fase de operação restrita
Durante essa etapa crucial, procedemos com a execução do primeiro aporte e conduzimos testes em ambiente de produção, disponibilizando a funcionalidade Pix para um grupo seleto de clientes.
1.A etapa é dividida em duas fases:
Fase 1: Oferecer Pix para entre 1% e 30% dos clientes.
Fase 2: Oferecer Pix para entre 30% e 70% dos clientes.
Cada fase tem que durar o mesmo tempo, e o total das duas fases juntas deve ser de 2 a 8 semanas.
2.Seleção de Clientes: Os clientes escolhidos para testar o Pix nesta fase devem ser uma amostra representativa de todos os clientes da instituição.
3. Responsabilidades:Mesmo estando em teste, as instituições têm as mesmas responsabilidades que teriam se estivessem usando o Pix normalmente, exceto que só podem oferecer para um número limitado de clientes.
4. Tempo para Iniciar:Depois de ser avisada que passou na fase de testes, a instituição tem três meses para começar esta etapa.
5. Como é definida a data:O Decem (um órgão) decide quando a instituição pode começar a usar o Pix de verdade e avisa todos os participantes.
6. E se não começar a tempo: Se a instituição não começar a usar o Pix em 30 dias após ser avisada, ela perde a chance e tem que começar o processo todo de novo.
7.Testes adicionais:O Decem pode pedir para fazer mais testes antes de começar. Se isso acontecer, a instituição será avisada e terá um prazo para fazer esses testes. Se não fizer a tempo ou falhar, terá que começar tudo de novo.
8. Sobre outras instituições: Uma instituição não pode começar se depender de outra que ainda não terminou os testes ou não começou a usar o Pix.
Sobre as cooperativas de crédito
Algumas cooperativas de crédito não precisam passar por essa etapa se tiverem um bom aval de uma entidade maior do sistema cooperativo. Além disso, há outros participantes, como liquidantes especiais e iniciadores, que não precisam fazer essa etapa, a menos que queiram mudar sua função no Pix.
Fase final
1. Preparativos Celcoin: Em paralelo a “Fase de operação restrita”, a Celcoin trabalha para adaptar e otimizar sua infraestrutura, certificando-se de que está pronta para atender às demandas específicas do contratante. Dependendo do caso, isso pode envolver a implementação de novas funcionalidades ou o aumento da capacidade de processamento.
2. Término da operação restrita: Uma vez concluídos esses passos iniciais, com a certeza de que tudo está conforme o esperado, o próximo passo consiste em alinhar cuidadosamente o cronograma para a transição completa, conhecida como a "virada de chave". Este processo visa assegurar uma integração suave, garantindo a plena funcionalidade do sistema para todos os usuários envolvidos. Depois dessa etapa, a instituição pode começar a usar o Pix normalmente.
Updated 5 months ago