Cadastro do Tomador, Emissão & Cancelamento

Criação do Tomador

O próximo passo é a análise e criação do tomador no sistema.

Nesta etapa, é executado o fluxo de KYC (Know Your Customer), que pode seguir dois caminhos:

• Fluxo padrão da plataforma de crédito, com validações automatizadas e integradas;
• Fluxo personalizado do cliente, quando houver configurações específicas previamente definidas.

Esse processo é essencial para validar a identidade e elegibilidade do tomador, garantindo segurança e conformidade regulatória.

Documentação:
https://developers.celcoin.com.br/reference/post_banking-originator-persons

Emissão da CCB

A emissão da CCB segue o fluxo padrão da plataforma, conforme já documentado.

Essa etapa inclui:

• Geração do contrato com os dados validados;
• Coleta das assinaturas digitais do tomador e, se aplicável, da instituição financeira;
• Averbação junto ao órgão responsável pelo consignado privado.
• Envio do contrato para formalização do crédito.

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Validação da Data da Primeira Parcela

O campo first_payment_date é obrigatório na simulação. O valor informado será validado com base no calendário vigente da Dataprev

Regras de validação:

• Caso o campo não seja informado, será retornado HTTP 400 com a mensagem: first_payment_date is required.
• Caso a data informada seja incompatível com o calendário permitido para averbação, será retornado HTTP 400 com a mensagem: Incompatibility between the first installment due date and registration date. Considering the disbursement date, the first installment due date should be from XXX onwards

Recomendamos que valide previamente a data de primeira parcela conforme o calendário aplicável antes de realizar a simulação.

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Envio do contrato

A etapa de envio do contrato corresponde à formalização do crédito junto à Dataprev, por meio do envio da CCB devidamente assinada, assegurando que a operação esteja registrada e oficialmente autorizada.

O prazo máximo para envio do contrato é de até 7 dias corridos, contados a partir da data da contratação. Após a validação pela Dataprev, a operação passa a ser considerada formalmente emitida.

Esse processo é gerido de forma automática pelo sistema da cel_credit.

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Validação da CET (Custo Efetivo Total)

Em conformidade com as regras operacionais vigentes do ecossistema Crédito do Trabalhador, será aplicada uma validação obrigatória da variação do CET em relação à taxa de juros nominal da operação.

O objetivo dessa validação é garantir que o custo efetivo mensal da operação permaneça dentro do limite permitido durante o processo de simulação e contratação.

Para essa validação, comparamos os campos:

• monthly_effective_interest_rate → representa o CET mensal da operação

• interest_rate → representa a taxa de juros nominal mensal da operação

Regra aplicada

O valor de monthly_effective_interest_rate não poderá exceder em mais de 1 ponto percentual o valor de interest_rate.

monthly_effective_interest_rate \leq interest_rate + 1%

Etapas onde a validação será aplicada

Essa validação será executada nas seguintes etapas da API:

• Requisições de simulação

• Requisições de criação de CCB

Exemplo

interest_rate	monthly_effective_interest_rate	Resultado
3.00%	3.80%	Operação válida
3.00%	4.20%	Operação rejeitada

Retorno de erro

Caso a operação ultrapasse o limite permitido, a requisição será rejeitada e a API retornará o seguinte erro:

id="k8c5m4"

{
  "message": "O CET mensal calculado excede o limite legal de 1 p.p. sobre a taxa de juros da operação."
}

Importante

Essa validação complementa as regras já existentes relacionadas ao cálculo da taxa de juros e do CET, passando a ser um critério obrigatório para aprovação das operações.

Cancelamento da CCB

O crédito consignado pode ser cancelado (desaverbado) em casos específicos, conforme as regras e prazos estabelecidos pelo sistema. As situações que permitem o cancelamento incluem:

• Desistência pelo tomador: Solicitação de cancelamento dentro do prazo permitido;
• Cancelamento da CCB: Anulação formal do contrato, quando aplicável;

Documentação:
https://developers.celcoin.com.br/reference/post_banking-originator-applications-application-id-cancel