Renovação Simplificada do consentimento

Renovação Simplificada

1. Consentimentos ativos: a renovação simplificada é realizada exclusivamente pela Instituição Receptora de Dados e apenas para os consentimentos ativos.
2. Comunicação sem acionamento do usuário: para atualização do prazo de vigência do consentimento, realizar a comunicação entre a Instituição Receptora de Dados e a Instituição Transmissora de Dados exclusivamente via backend, sem direcionar o usuário para confirmação no ambiente da Instituição Transmissora de Dados.
3. Restrição de alteração de dados e da transmissora: não alterar o escopo de dados compartilhados, ou a Instituição Transmissora de Dados.
4. Limitação na alteração da finalidade: alterar a finalidade apenas quando houver necessidade de atualização por parte da Instituição Receptora de Dados, desde que não resulte em alteração do escopo de dados, comunicando de forma clara ao usuário o novo objetivo do compartilhamento.
5. Cálculo da nova data de validade: calcular a nova data de validade do consentimento a partir da data em que ocorrer a renovação, permitindo ao usuário modificá-la apenas para uma data posterior à data de expiração vigente, inclusive para prazo indeterminado. Ex.: Caso um consentimento tenha vigência de 01/01/2023 a 01/01/2024 (prazo de 12 meses), em qualquer opção de prazo apresentada ao usuário e independentemente do momento da renovação, a data final do consentimento renovado deve ser sempre posterior à data final do consentimento original.
6. Restrição à renovação simplificada em múltiplas alçadas: não oferecer a renovação simplificada de consentimentos que envolvam múltiplas alçadas.
7. Exibição do resultado da renovação: ao final do processo, exibir uma tela de sucesso ou insucesso com a resposta da Instituição Transmissora de Dados, em padrão visual semelhante ao da tela de efetivação, reforçando ao usuário se a renovação foi concluída ou não com sucesso.
8. Falha da renovação simplificada: em caso de insucesso da renovação de forma simplificada, exibir mensagens conforme o motivo do erro retornado, conforme exemplos abaixo:

DEPENDE_MULTIPLA_ALCADA: “O compartilhamento de dados não pôde ser renovado pois depende de múltipla alçada.”.

DATA_EXPIRACAO_INVALIDA: “O compartilhamento de dados não pôde ser renovado pois a data final ficou anterior à data de requisição do pedido de renovação ou igual à data de expiração atual ou diferente de prazo indeterminado e maior que 12 meses da data de requisição do pedido de renovação.”

REFRESH_TOKEN_JWT: “O compartilhamento de dados não pôde ser renovado com esta Instituição Transmissora.”

ESTADO_CONSENTIMENTO_INVALIDO: “O compartilhamento de dados não pôde ser renovado pois está encerrado ou foi cancelado.”

ERRO GENÉRICO: “O compartilhamento de dados não pôde ser renovado devido a problemas técnicos. Tente novamente mais tarde.”