Infrações

Uma infração Pix é uma irregularidade no uso do Pix, que vai contra as regras e normas definidas pelo Banco Central (BC). Essas regras visam garantir a segurança, a transparência e a eficiência do sistema de pagamentos instantâneos.

Falhas operacionais: erros no sistema da instituição financeira que impedem a realização de transações Pix, como indisponibilidade do serviço ou falhas na autenticação.
Fraudes: quando alguém tenta se beneficiar indevidamente do Pix, como usando dados de terceiros para fazer pagamentos ou criando chaves Pix falsas.
Descumprimento de prazos: atrasos na disponibilização dos recursos recebidos por Pix ou na transferência de valores entre contas.
Falta de comunicação: quando a instituição financeira não informa corretamente seus clientes sobre as regras do Pix ou não responde a solicitações dentro dos prazos estabelecidos.
Uso indevido de dados: quando a instituição financeira utiliza os dados dos seus clientes para fins não autorizados, como enviar mensagens de marketing sem consentimento.


Parâmetros de entrada para a abertura de um relato de infração:

CampoDescriçãoTipo do Campo
situationType
(obrigatório)
Tipo da infração a ser aberta:
SCAM ACCOUNT_TAKEOVER
COERCION
FRAUDULENT_ACCESS
OTHER
UNKNOWN
string
infractionTypeTipo da infração a ser aberta:
REFUND_REQUEST (Só pode ser aberto pelo pagador)
REFUND_CANCELLED (Só pode ser aberto pelo pagador)
string
entToEndIdEnd-to-end da transação original a ser aberto o relato de infraçãostring
reportDetailsDetalhes que possam ajudar o participante recebedor a analizar a suspeita da infração. Este campo é obrigatório quando SituationType for preenchido com valor OTHER.string
transactionIdIdentificador da transação original a ser aberto o relato de infraçãostring
transactionResultResultado da transação informado no End-to-end:.
SETTLED
REJECTED_PAYEE
REJECTED_PAYER
string
InfractionDataObjeto com dados da infraçãostring
keyChave pix do usuario recebedor com suspeita de fraude.string
taxIdNumberCPF ou CNPJ do usuario com suspeita de fraude.string
creditedParticipantISPB do participante pagador da trasação.string
reportedByParticipante que deu origem ao relato de infração:
DEBITED_PARTICIPANT
CREDITED_PARTICIPANT
string
transactionDateData e hora da realização da transação.string
infractingAccountDataInformações adicionais da Infraçãostring
branchNúmero da agência, sem dígito verificadorstring
accountNumberNúmero da Conta, incluindo verificador. Se verificador for letra, substituir por 0.string

Modelo de Request para a abertura de uma infração

curl --request POST \
     --url https://sandbox.openfinance.celcoin.dev/pix-indirect/v1/infraction/infraction-report \
     --header 'accept: application/json' \
     --header 'content-type: application/json'

Retorno (Status 200)

{
  "status": "OPEN",
  "creditedParticipant": "99999011",
  "debitedParticipant": "13935893",
  "infractionType": "FRAUD",
  "reportedBy": "DEBITED_PARTICIPANT",
  "lastModified": "2023-05-22T14:02:00.426Z",
  "creationTime": "2023-05-22T14:02:00.426Z",
  "responseTime": "2023-05-22T14:02:00.426Z",
  "reportDetails": "Transação feita através de QR Code falso em boleto",
  "analysisResult": "AGREED",
  "correlationId": "A20210825095209b98f156a05d47f579",
  "analysisDetails": "Após analise, realizamos o bloqueio definitivo do cadastro porem não possui saldo para devolução",
  "id": "91d65e98-97c0-4b0f-b577-73625da1f9fc",
  "endToEndId": "E3030629420200808185300887639654"
}

Parâmetros de entrada para o fechamento de um relato de infração:

CampoDescriçãoTipo do Campo
infractionReportIdID da Infração a ser consultadastring
analysisResultEsse campo deve ser preenchido como:

- AGREED, para aceitar a infração.
- DISAGREED, para rejeitar a infração.
string
analysisDetailsDetalhes da análise da infração, que possam orientar o pagador dos próximos passos (exemplo: O valor da transação será estornado em até 5 dias úteis)string
frautTypeTipo da fraudestring

Modelo de Request para o fechamento de um relatp de infração

curl --request POST \
     --url https://sandbox.openfinance.celcoin.dev/pix-indirect/v1/infraction/infratcionReportId/close \
     --header 'accept: application/json' \
     --header 'content-type: application/json'

Retorno (Status 200)

{
  "status": "OPEN",
  "creditedParticipant": "99999011",
  "debitedParticipant": "13935893",
  "infractionType": "FRAUD",
  "reportedBy": "DEBITED_PARTICIPANT",
  "lastModified": "2023-05-22T14:02:00.426Z",
  "creationTime": "2023-05-22T14:02:00.426Z",
  "responseTime": "2023-05-22T14:02:00.426Z",
  "reportDetails": "Transação feita através de QR Code falso em boleto",
  "analysisResult": "AGREED",
  "correlationId": "A20210825095209b98f156a05d47f579",
  "analysisDetails": "Após analise, realizamos o bloqueio definitivo do cadastro porem não possui saldo para devolução",
  "id": "91d65e98-97c0-4b0f-b577-73625da1f9fc",
  "endToEndId": "E3030629420200808185300887639654"
}

Parâmetros de entrada para consultar um relato de infração aberto:

CampoDescriçãoTipo do Campo
infractionReportIdID da Infração a ser consultadastring

Modelo de Request para a consulta de um relato de infração:

curl --request GET \
     --url https://sandbox.openfinance.celcoin.dev/pix-indirect/v1/infraction/infraction-report/infractionReportId \
     --header 'accept: application/json' \
     --header 'content-type: application/json'

Retorno (Status 200)

{
  "correlationId": "algum texto",
  "analysisDetails": "algum texto",
  "analysisResult": "DISAGREED",
  "creationTime": "2018-02-10T09:30Z",
  "creditedParticipant": "12345678",
  "debitedParticipant": "12345678",
  "id": "c5241d8b-8e62-4535-a438-007cc6495cb6",
  "infractionType": "REFUND_REQUEST",
  "lastModified": "2018-02-10T09:30Z",
  "reportDetails": "OTHER",
  "reportedBy": "CREDITED_PARTICIPANT",
  "status": "CANCELLED",
  "endToEndId": "E9999901012341234123412345678900",
  "responseTime": "",
  "situationType": "SCAM"
}

Para maiores informações, acesse a documentação das nossas APIs, bem como os retornos em casos de erros mapeados, acesse: